EUROPA 1945.

Fim da Segunda Grande Guerra Mundial.

Apenas grotescos caminhos restavam das ruas.

As cidades destruídas, eram esfinges mortas, embaçadas pela fumaça. E os homens errantes, famintos, desamparados de qualquer esperança…

Foi exatamente neste cenário de dor, agonia, descrença, ausência de futuro, desesperança, que uma nova luz iluminou o mundo: A CHAMA DA DEMOCRACIA CRISTÃ !

Inspirando-se nos valores humanísticos do Cristianismo, no testemunho do Evangelho e nos ensinamentos das Encíclicas RERUM NOVARUM de Leão XIII e QUADRAGÉSIMO ANO DE PIO XII, dois homens, ADENAUER, na Alemanha e DE GASPARI, na Itália, plantaram na alma dos cidadãos do seu tempo, um novo conceito de sociedade.

Afirmaram ser possível, plenamente possível, construir uma sociedade justa, sem abdicar da liberdade, juntando, ligando estes dois valores com a argamassa da solidariedade.

Uma sociedade livre, justa e solidária.

Esta idéia, força da Democracia Cristã, que a partir de então, iluminando o mundo, cobrando as consciências e inspirando os homens, tornou-se a vertente transformadora de uma nova ação política, exercício cotidiano e vivido dos princípios do cristianismo, testemunhado na vida pública.

Neste mesmo tempo, em 09 de julho de 1.945, no Teatro Municipal de São Paulo, era também fundado no Brasil o P.D.C. – PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO.

Seu crescimento foi extraordinário. Implantou-se rapidamente em todo país e despertou autênticas vocações políticas, tendo sido responsável pelo ingresso na vida pública, de grande porte das mais importantes personalidades públicas do Brasil moderno.

Em 1965, entretanto, a mão fria do Regime Militar, ceifou-lhe a vida, ao extinguir todos os partidos políticos.

Vinte anos depois, no dia 30 de março de 1.985, um grupo de brasileiros e democrata cristãos, entre eles JORGE COELHO DE SÁ E OSWALDO GOMES, fundavam no Brasil, novamente, o PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO – P.D.C.

Novamente, o ideal de construir em nosso país uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, passou a embalar o coração dos brasileiros e as suas esperanças.

Nas eleições de 1.986, elegeu cinco Deputados Federais e dezenas de Deputados Estaduais.

Nas eleições de 1.988, elegeu centenas de Prefeitos e milhares de Vereadores.

Nas eleições municipais de 1.992, cresce ainda mais conquistando a Prefeitura de importantes cidades, centenas e centenas de Prefeitos e milhares de Vereadores.

Só no Estado de São Paulo, alcança quase um milhão de votos.

A ação dos Parlamentares da Democracia Cristã, destaca-se por sua coerência, determinação, coragem e sobretudo pela fidelidade aos princípios doutrinários do P.D.C. – PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO.

Por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, o P.D.C. – PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO, através de proposta do Deputado Federal JOSÉ MARIA EYMAEL – P.D.C. – São Paulo, inclui no texto da Nova Constituição do Brasil, como modelo de sociedade a ser construída pelos brasileiros, o modelo de sociedade pregado pela DEMOCRACIA CRISTÃ:

UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA (Constituição Federal – Art. 3º – Inciso I ).

Ainda na Assembléia Nacional Constituinte, foram de iniciativa da Democracia Cristã, propostas vitoriosas de extrema relevância, entre elas grande parte das conquistas alcançadas pelos trabalhadores, a defesa dos direitos do contribuinte, a valorização da família, o apoio as micros, pequenas e médias empresas, o apoio à educação, à cultura, à defesa do meio ambiente e o combate a toda e qualquer forma de corrupção ou abuso, no trato da coisa pública.

Coube, ainda aos parlamentares da DEMOCRACIA CRISTÃ na Assembléia Nacional Constituinte, a histórica defesa que assegurou a permanência do nome de DEUS no preâmbulo da Nova Constituição.

Por outro lado, a identificação da doutrina da Democracia Cristã com a maneira de ser e de sentir da sociedade brasileira, cada vez mais evidenciava o P.D.C – PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO, como extraordinário instrumento de ação política, capaz, plenamente capaz, de promover a transformação do país e a redenção de seu povo, com base nos princípios da LIBERDADE, JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE.

Em 1.993, entretanto, trágica e equivocada decisão da sua própria Direção Nacional, ceifou, mais uma vez no país, a existência do P.D.C. – PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO.

Em 03 de abril de 1.993, a CONVENÇÃO NACIONAL PARTIDÁRIA, contra a resistência heróica de importantes líderes da DEMOCRACIA CRISTÃ e insensível ao pensamento dominante em todas as bases do Partido, extinguiu o P.D.C – PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO, autorizando sua fusão a outro partido político.

BRASILEIROS

Nada se compara a força dos ideais e a DEMOCRACIA CRISTÃ, constitui, plenamente, o ideal, a vontade, o sonho de nosso povo, de nossa gente, de construir em nosso país, uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária.

Uma sociedade na qual toda pessoa possa ser livre para crescer, progredir, realizar-se !

Mas também uma sociedade na qual, a medida que uma pessoa cresça, progrida, deva olhar ao seu redor e fazer com que todos cresçam junto.

A DEMOCRACIA CRISTÃ, em sua forma de ver o mundo e compreender a sua missão solidária, profundamente cristã, é alicerçada nos valores humanísticos e eternos do Evangelho.

Não pode assim, a DEMOCRACIA CRISTÃ, ficar ausente de nosso país, afastada do processo político e impedida de contribuir com sua doutrina e suas idéias para o progresso da nação.

É um bem grande demais para ser perdido.

É um caminho, uma força, um ideal dos quais o país não pode e não quer prescindir.

O BRASIL e o seu POVO não aceitam a ausência da DEMOCRACIA CRISTÃ.

A querem de volta, logo! Plena, Vigorosa, Altiva, Bela, Coerente, Sensível e Transformadora !

Com este objetivo, de implantar novamente no BRASIL, a DEMOCRACIA CRISTÃ, hoje, dia 30 de março de 1.995, é fundado o P.S.D.C. – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO, sendo que a expressão “SOCIAL” contida no nome do Partido, destina-se a enfatizar o seu compromisso com a causa da Justiça Social.

E os seus fundadores de agora e todos aqueles que para ele com o futuro virão, animados com os mesmos ideais, farão com que o P.S.D.C – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO, seja um instrumento perene da NAÇÃO e a acompanhe para sempre.

VIVA O P. S. D. C
VIVA O PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
VIVA A SOCIAL DEMOCRACIA CRISTÃ !

SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 1.995.

DEPUTADO FEDERAL CONSTITUINTE
JOSÉ MARIA EYMAEL

SOU UM SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO!

Em primeiro lugar, sou CRISTÃO, e porque sou Cristão, sou seguidor de Cristo, tenho compromisso com os princípios do Cristianismo e quero dar, sempre, em todo o tempo e em todo o lugar, testemunho do Evangelho.

E porque sou Cristão, sou DEMOCRATA, tenho compromisso com a Democracia, onde todos os homens são livres e iguais.

E porque sou Cristão e Democrata, tenho compromisso com a JUSTIÇA SOCIAL e quero construir em nosso País, uma sociedade verdadeiramente Livre, Justa e Solidária, onde todos tenham a mesma oportunidade.

E porque sou SOCIAL, DEMOCRATA e CRISTÃO, meu compromisso maior é com a FAMÍLIA, com a defesa de seus valores e o atendimento pleno de suas necessidades, e meu objetivo fundamental, a construção de um País de todos e para todos, UM SÓ BRASIL PARA TODOS OS BRASILEIROS.

Todos nós, Dirigentes e Militantes, temos três imensas e magníficas responsabilidades perante a Social Democracia Cristã, no Brasil:

• Somos os herdeiros de sua história

• Somos os guerreiros de seu presente

• Somos os construtores de seu futuro

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIRETÓRIO NACIONAL

DE : COMISSÃO EXECUTIVA DO DIRETÓRIO NACIONAL

PARA: COMISSÕES EXECUTIVAS DE DIRETÓRIOS ESTADUAIS
COMISSÕES DIRETORAS ESTADUAIS PROVISÓRIAS

DATA: 25.07.2001

NÚMERO: INDN – N.º 03

ASSUNTO: RITO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS

• 1. CONCEITO Normatiza o Rito Oficial a ser observado nas Reuniões Ordinárias da Comissão Executiva do Diretório Nacional; Comissões Executivas de Diretórios Estaduais, Municipais e Zonais; Comissões Diretoras Provisórias Estaduais, Municipais e Zonais.

• 2. RITO OFICIAL

  • • 2.1. Quanto a Freqüência

      • 2.1.1. As Reuniões Ordinárias da Comissão Executiva do Diretório Nacional são trimestrais e as dos demais Órgãos Partidários, mensais.

      • 2.1.2. Devem os Órgãos Partidários fixar as datas de Reuniões Ordinárias, conforme critérios previamente estabelecidos, como por exemplo: a primeira Segunda-feira de cada mês.

    • 2.2. Quanto a Convocação

As Reuniões Ordinárias devem ser convocadas por escrito, admitida a utilização de e-mail, devendo constar na Convocação, a data, hora, local e ordem do dia da reunião.

• • 2.3. Quanto ao Local

  • 2.3.1. No local da reunião devem estar presentes as bandeiras do Brasil e do Estado e do PSDC.

  • 2.3.2. Sobre a mesa diretora dos trabalhos, ao lado da mão esquerda do Presidente, devem estar o Programa e o Estatuto do Partido.

  • 2.4. Roteiro de Reunião Ordinária – Cerimonial dos Dez Passos

Toda Reunião Ordinária dos Órgãos Partidários do PSDC – Partido Social Democrata Cristão, deve obedecer ao Cerimonial dos Dez Passos, a seguir descrito:

Primeiro Passo

O Presidente abre a reunião com a seguinte frase:

“Invocando a Proteção de DEUS e sob a inspiração dos ideais da Social Democracia Cristã, declaro abertos os trabalhos”.

Segundo Passo

O Presidente faz a leitura do Termo de Compromisso com a Família, e o faz da seguinte forma:

“Renovando o compromisso da Social Democracia Cristã com a Família, procederei agora à leitura do Termo de Compromisso com a Família, do PSDC – Partido Social Democrata Cristão”.

“TERMO DE COMPROMISSO COM A FAMÍLIA
NOSSO COMPROMISSO É COM A FAMÍLIA.
Com a defesa de seus valores, como a honra, o caráter, a dignidade, o respeito aos mais velhos, a solidariedade…E o atendimento pleno de suas necessidades como Emprego, Educação, Saúde, Segurança, Moradia…”.

Terceiro Passo

O Presidente designa um dos participantes da Reunião Ordinária para que faça a leitura da Mensagem do Presidente Nacional, relativa ao mês em que se realiza a reunião.

Quarto Passo

O Presidente concede a palavra ao participante da Reunião Ordinária, para tanto designado na reunião anterior, para que comente um dispositivo específico do Programa do Partido.

Quinto Passo

O Presidente passa a palavra ao Secretário Geral, ou quem o substitua, para que proceda a leitura da Ata da Reunião anterior, obrigatoriamente lavrada em Livro de Atas, submetendo-a a seguir ao debate e votação.

Sexto Passo

O Secretário Geral ou quem o substitua, faz a leitura do expediente.

Sétimo Passo

O Secretário Geral faz a leitura da Ordem do Dia da Reunião Ordinária.

Oitavo Passo

O Presidente dá seguimento a Reunião Ordinária, conforme os itens da Ordem do Dia.

Nono Passo

O Presidente ao final da Reunião Ordinária, faz uma síntese do que foi decidido e convoca a próxima reunião, fixando data, hora e local.

Décimo Passo

O Presidente encerra a reunião com os seguintes dizeres:

“Declaro encerrada a reunião e convido a todos os presentes para de pé, saudarem com uma salva de palmas, a Social Democracia Cristã e os ideais que ela representa”.

UM SÓ BRASIL PARA TODOS OS BRASILEIROS

SAUDAÇÕES SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃS

JOSÉ MARIA EYMAEL
Presidente
Comissão Executiva do Diretório Nacional

Objetivo Fundamental

• O objetivo fundamental do PSDC – Partido Social Democrata Cristão é construir em nosso país, uma sociedade verdadeiramente Livre, Justa e Solidária.

• Repudia assim, o capitalismo selvagem que não realiza a Justiça e o marxismo que esmaga a Liberdade e proclama como sua doutrina, a Democracia Cristã, que realiza a Justiça sem destruir a Liberdade, tornando possível a convivência desses valores através da prática da Solidariedade.

• Reconhece a pessoa como centro e razão fundamental de todo o processo social, econômico e político e assim sendo, afirma que o Estado deve estar sempre a serviço da sociedade e não a sociedade a serviço do Estado.

• Considera como fundamental para a existência de uma Sociedade Livre, Justa e Solidária e plenamente democrática, uma efetiva igualdade de oportunidades que permita a todos os membros do corpo social, iguais condições de desenvolvimento.

• Considera a DIGNIDADE como direito inalienável da pessoa e afirma que para tanto, a todos deve ser assegurado o direito à moradia, à saúde, à educação, ao trabalho com justa remuneração, à segurança e à liberdade responsável de expressão.

Plano Político

• Fortalecer as instituições democráticas, assegurando à dignidade da pessoa e as liberdades individuais.

• Promover a ação do Estado como agente do BEM COMUM.

• Combater os privilégios de qualquer ordem, porque indutores da injustiça.

• Reconhecer as Forças Armadas, como instituição permanente, destinada a garantir a soberania nacional, nos termos e limites constitucionais.

• Combater toda e qualquer forma de corrupção e desonestidade no trato da coisa pública, punindo-se severamente os culpados e não se admitindo a nenhum pretexto, a impunidade.

• Promover adequada distribuição de encargos e recursos entre a União, Estados e Municípios e valorizar o Município como base de toda estrutura federativa.

• Assegurar a legitimidade e a proporcionalidade da representação política, assegurando-se em sua plenitude, o voto secreto e consciente e incentivando-se a participação do jovem, da mulher, do idoso, do negro, do índio e do deficiente físico nos órgãos partidários e como candidatos, no processo eleitoral.

• Promover o aperfeiçoamento das instituições judiciárias, visando assegurar a prestação jurisdicional célere e para todos.

• Promover o fortalecimento da República, da Federação, do regime democrático representativo e dos partidos políticos, adotando-se o princípio da fidelidade partidária.

• Apoiar uma política externa que tenha por objetivo promover uma convivência solidária entre as nações, possibilitando desta forma a superação dos graves desequilíbrios econômicos e sociais e assegurando-se a paz.

Plano Social

• Não sendo o trabalho uma mercadoria, mas sim expressão da pessoa, deve ser remunerado com justiça e equidade garantindo-se o salário justo através de normas que promovam o equilíbrio entre capital trabalho.

• Garantir a cada família o direito a uma moradia digna. Um lugar que seja só seu, onde ninguém entre sem pedir licença, um lugar para viver, envelhecer e ser feliz.

• Assegurar a todos, a igualdade de oportunidade perante a vida, independente das condições sociais e econômicas de suas origens.

• Assegurar todos o direito de acesso à educação, em todos os níveis, quer através do ensino público, quer a través do ensino privado mediante concessão de bolsas de estudos, crédito educativo e formas afins, aos estudantes carentes.

• Promover um Sistema Nacional de Saúde, ao mesmo tempo unificado e descentralizado, que assegure a todos, assistência médica, odontológica e hospitalar, atribuindo-se especial ênfase à prevenção das doenças.

• Promover um Plano Nacional de Segurança Pública, que possa realmente assegurar ao cidadão, o direito de viver e trabalhar em paz e sem medo.

• Orientar os procedimentos públicos na área de transporte urbano, no sentido de assegurar aos trabalhadores o direito ao transporte coletivo em condições de segurança e dignidade.

• Promover um Plano Nacional de Geração de Empregos, capaz de criar efetivamente, através do planejamento e desenvolvimento econômico, as novas oportunidades de trabalho que a Nação reclama.

• Assegurar aos aposentados e pensionistas, o direito ao respeito e à justiça, garantindo-se a dignidade dos proventos e a sua correta atualização.

• Assegurar ao funcionário público, condições efetivas de desenvolvimento e progresso funcional com justa remuneração.

• Garantir aos trabalhadores, direito de reunirem-se em associações e sindicatos, garantindo-se também, a inviolabilidade das assembléias sindicais e o direito de greve, como forma extrema de defesa das próprias razões.

• Promover um efetivo Plano Nacional de Combate aos Acidentes e Doenças do Trabalho, garantindo-se assim aos trabalhadores, as condições de segurança e saúde a que tem direito, no ambiente de seu trabalho.

• Promover, na prática, o cumprimento do preceito constitucional que determina a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

• Aperfeiçoar a Justiça do Trabalho, reconhecendo-a como instrumento de equilíbrio e justiça social, aprimorando a representação paritária.

• Proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza sem agredi-la.

• Assegurar ao trabalhador, o direito ao lazer, afirmando que o seu destino não pode ser apenas, nascer, trabalhar e morrer, mas sim, que é inerente a sua dignidade, o direito de usufruir a vida.

• Tornar efetivo o direito constitucional dos trabalhadores de participação nos lucros ou resultados das empresas, estimulando-se a parceria entre capital e trabalho.

• Garantir à família, mecanismos eficazes de proteção contra a pornografia e a violência nos meios de comunicação.

• Assegurar à família o direito à liberdade de ensino, cabendo ao Estado materializar este direito.

• Combate total ao tráfico de drogas, que assassina os jovens e destrói as famílias, punindo-se severamente os traficantes.

• Incentivar e proteger a cultura popular, em todas as suas formas de manifestação.

• Promover a preservação da memória nacional, preservando-se o patrimônio cultural, artístico, histórico, religioso e documental do país.

• Apoiar a prática de esportes, notadamente do esporte amador e comunitário.

Considerar a Educação, como prioridade nacional, garantindo-se:

• -Justa remuneração aos professores em todos os níveis;

• -Apoio ao ensino profissionalizante;

• -Subsídios às escolas particulares mantidas por entidades sem fins lucrativos e colocadas a serviço da comunidade;

• -Verbas orçamentárias em todos os níveis, destinadas a assegurar efetivamente a qualidade de ensino e o acesso de todos ao processo educativo;

• -Apoio às Universidades e reconhecimento de sua função na sociedade, quer como centro avançado de pesquisa e formação acadêmica, quer como crítica do processo de desenvolvimento social e econômico, quer como formuladora de teses alternativas;

• -Promover Plano Nacional de Apoio a Pesquisa, tanto em seu aspecto de investigação pura, como no campo da pesquisa aplicada.

• Contribuir para erradicar o preconceito de raça em todos os setores da vida social e econômica do país, fazendo cumprir e aperfeiçoando a legislação específica.

Plano Econômico

• Promover o desenvolvimento econômico do país segundo critérios que tornem possível a realização da justiça social e a equilibrada distribuição dos frutos do progresso, entre todos os brasileiros.

• Assegurar o direito de propriedade e considerá-lo como instrumento do Bem Comum, condicionado a ser exercido com finalidade social.

• Apoio a Livre Iniciativa, fortalecendo a empresa privada, estimulando a empresa nacional e limitando a ação do Estado aos campos de sua natural atuação.

• Apoio efetivo às micros, pequenas e médias empresas, reconhecendo sua importância no processo do desenvolvimento econômico e na geração de empregos.

• Apoio abrangente à atividade agropecuária com ênfase ao estímulo para o pequeno produtor bem como incentivo à produção de alimentos.

• Solução dos conflitos no uso da terra, mediante Reforma Agrária construtiva e solidária, que torne não só possível à propriedade do solo, mas que assegure também a sua utilização produtiva.

• Estimular as atividades de Comércio e Indústria objetivando a satisfação das necessidades do mercado interno, aproveitamento das oportunidades internacionais e como resultado final, a geração de riqueza e o seu aproveitamento a serviço do Bem Comum e da Justiça Social.

• Apoiar o Turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, conforme o preceito do art. 180 da Constituição Federal.

• Apoiar o Sistema Cooperativo em todas as suas formas de manifestação, inclusive estimulando as Cooperativas de Crédito dos trabalhadores, reconhecendo a sua função eminentemente social.

Promover uma Reforma Tributária que assegure:

• -Diminuição da insuportável carga tributária que hoje esmaga as empresas, notadamente as pequenas e médias, viabilizando a sua existência e liberando recursos para investimentos e melhor remuneração de seus trabalhadores;

• -Reformulação do Imposto de Renda incidente sobre as pessoas físicas, não mais permitindo a transferência para o Estado, a este título, de recursos necessários à sobrevivência do trabalhador e sua família;

• -Sistemática tributária transparente, estável e factível, que considere a realidade das relações sociais e econômicas e não seja fruto de mera concepção burocrática;

• -A não incidência de tributos sobre tributos, fenômeno tributário que desestimula a produção, eleva os preços, diminui o consumo e pauperisa a população;

• -A perfeita distinção entre preço e tributo, na comercialização de mercadorias e serviços;

• Defender os direitos do contribuinte contra a ação arbitrária do Estado em matéria fiscal, assegurando inclusive a isonomia entre fisco e contribuinte nos processos tributários, tanto administrativos como judiciais.

• Reduzir os desníveis regionais, promovendo a integração nacional e assegurando desta forma a harmonia social e política do país.

• Aprimorar os mecanismos de proteção ao consumidor e incentivar a elevação dos padrões de qualidade na produção de bens e serviços.

• Promover a harmonia entre a atividade econômica e o meio ambiente, respeitando-se a fauna e a flora, mantendo-se o equilíbrio ecológico.

• Buscar como finalidade básica de todo processo econômico, o bem estar de todos os brasileiros e em especial a melhoria das condições de vida das populações mais carentes.